A emergência e difusão do microcrédito em Portugal

O (re)conhecimento das potencialidades desenvolvimentistas do microcrédito originou a que também em Portugal se adoptasse o modelo de microcrédito concebido pelo Prof. Muhammad Yunus.

Em Dezembro de 1998 é fundada a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública, que implementou o primeiro programa de microcrédito em Portugal.

A ideia de fundar a ANDC surgiu da visita a um país nórdico de um conjunto de cidadãos portugueses, a qual lhes possibilitou o contacto com o Prof. Muhammad Yunus e com a ideia do microcrédito tal e qual como foi concebida pelo professor. Nessa altura, aperceberam-se que havia em Portugal uma lacuna grave na questão do acesso ao crédito por grupos desfavorecidos e na impossibilidade de uma pessoa, que esteja numa situação de pobreza e exclusão económica, social e profissional, poder ultrapassar esta situação vulnerável, através do estímulo da iniciativa económica, de forma autónoma, por via do acesso a um crédito de valor reduzido.

Deste modo, viram no microcrédito o instrumento que possibilitaria a muitos portugueses dar o pontapé de saída de uma condição de vulnerabilidade social, através da criação do seu próprio emprego, por via da criação de um pequeno negócio.

A fundação da ANDC não foi no sentido de conceder crédito a quem não tinha acesso ao mesmo na banca tradicional, uma vez que a legislação portuguesa não permitiu que se fundasse uma instituição financeira de crédito, à imagem do Banco Grameen. O papel que a ANDC desempenha é o de intermediário entre o candidato ao microcrédito e a banca.

Assim sendo, o trabalho que a ANDC desenvolve consiste em servir de elemento facilitador de crédito a quem, de outra forma, não teria acesso ao mesmo, junto da banca que, de outra forma, não considerava estarem reunidas as garantias necessárias para confiarem esse crédito a estas pessoas.

Através de um parecer técnico, em que é analisado não só o perfil do empreendedor, em termos da sua preparação para assumir um desafio desta natureza, pela análise da experiência acumulada e das competências apresentadas pelo candidato e a sua adequação às exigências da área de negócio a explorar, como também a própria ideia de negócio e as condições que existem para que esta possa ser implementada com sucesso, solicita-se junto de um dos três bancos com quem estabeleceram parcerias – Millenium BCP (desde 1999), Caixa Geral de Depósitos (desde 2005) e Banco Espírito Santo (desde 2006) – o empréstimo para o investimento proposto.

A ANDC foi a primeira entidade a conseguir que pessoas excluídas do crédito bancário, por não serem detentoras de garantias, tivessem acesso a um crédito bancário para criarem o seu próprio posto de trabalho, por via da criação de um pequeno negócio.

Mais tarde, os bancos com quem a ANDC estabeleceu parcerias ao longo dos anos criaram a sua própria linha de financiamento de microcrédito, facto demonstrativo das virtualidades do modelo, que confia nas capacidades empreendedoras de públicos desfavorecidos e que tem demonstrado ser um virtuoso instrumento de combate à pobreza e exclusão social.